A Receita Federal anunciou o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia para mitigar os impactos econômicos sobre o setor. Com isso, tributos como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins voltarão a ser cobrados integralmente a partir de abril de 2025. O programa previa um limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais, valor que foi atingido, conforme ato publicado no Diário Oficial da União.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já havia antecipado que o limite seria alcançado ainda em março. Segundo ele, apenas em 2024, a renúncia fiscal com o Perse ultrapassaria R$ 16 bilhões, mas, como a contagem iniciou em abril, o total chegou aos R$ 15 bilhões neste mês. Durante sua vigência, o programa beneficiou mais de 11 mil empresas dos setores de hotelaria, alimentação, produção de eventos, bares, restaurantes e cinemas.
A decisão gerou forte reação dos setores beneficiados, com a Frente de Comércio e Serviços (FCS) solicitando a manutenção do Perse com redução gradual dos incentivos até 2026, pedido que não foi atendido. Representantes do setor argumentam que a interrupção abrupta pode impactar o desemprego e a inflação, além de comprometer a geração de empregos no Brasil.
O secretário Barreirinhas destacou que o Perse foi um dos programas mais onerosos já criados, representando um custo significativo para as contas públicas. Segundo ele, embora tenha sido importante no contexto da pandemia, é necessário restaurar o equilíbrio fiscal do país, pois os efeitos da renúncia fiscal continuam impactando a dívida pública.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Perse foi um dos fatores que impediram o governo de atingir a meta de superávit fiscal em 2024. No ano passado, a Fazenda iniciou um pente-fino nos benefícios concedidos e divulgou detalhes das empresas beneficiadas, reforçando a necessidade de revisão das renúncias fiscais para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
FONTE: GAZETA DO POVO
