A Receita Federal lançou o Programa Sintonia, um projeto de conformidade tributária e aduaneira que classifica empresas de acordo com sua regularidade fiscal. As empresas receberão notas (A+, A, B, C e D), que servirão como um selo para acesso a benefícios, como prioridade na restituição de tributos, melhor relacionamento com o fisco e participação em seminários e fóruns de diálogo. O programa foi instituído pela Portaria RFB 511 e será implementado gradualmente ao longo do ano, com a divulgação das classificações ocorrendo entre junho e dezembro.
As notas das empresas serão calculadas mensalmente, considerando o cumprimento de obrigações fiscais, a entrega pontual e correta de declarações e a regularidade nos pagamentos de tributos. O acompanhamento das classificações poderá ser feito pelo portal da Redesim, permitindo que os contribuintes consultem sua avaliação e o detalhamento mensal. Empresas bem avaliadas poderão ter um fórum de conciliação antes de uma eventual autuação, mas essa medida ainda não está contemplada no projeto piloto.
O Sintonia abrange empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL. Ficam de fora empresas com menos de seis meses de CNPJ, órgãos públicos, empresas estatais, organizações internacionais e instituições extraterritoriais. A Receita Federal busca, com essa medida, incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e melhorar a eficiência na administração tributária.
Fonte: JOTA INFO
