A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024, permitindo a quitação de débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas e outros tributos municipais com descontos de até 95% em juros e multas. Os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, podem aderir ao programa até 31 de janeiro de 2025, por meio do portal “Fique em Dia” (https://fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/ppi).
O PPI inclui débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2023, exceto obrigações contratuais, multas ambientais, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito e débitos já transacionados ou em PPIs anteriores, que não poderão ser incluídos no atual PPI de 2024.
Existem três opções de desconto:
- Parcela única: 95% de desconto em juros, multas, e 75% em honorários.
- 2 a 60 parcelas: 65% de desconto em juros, 55% em multas, e 50% em honorários.
- 61 a 120 parcelas: 45% de desconto em juros, 35% em multas, e 35% em honorários.
As parcelas mensais terão acréscimo da taxa Selic acumulada e 1% referente ao mês de pagamento. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para jurídicas.
É possível fazer simulações (quantas vezes desejar) antes de fechar o acordo. Para realizar as simulações e utilizar o programa PPI 2024, é necessário ter Senha Web ou Certificado Digital.
Para mais informações: https://capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/servicos/parcelamentos/35195#Manual_PPI
