O governo federal propôs a tributação de dividendos como forma de compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O projeto de lei, assinado pelo presidente Lula, será enviado ao Congresso e faz parte da estratégia para melhorar a popularidade do governo. Além da tributação de dividendos, será criado um imposto mínimo progressivo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
A nova regra prevê a tributação na fonte para dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil mensais, mas empresas não serão afetadas. Já para dividendos enviados ao exterior, a taxação será aplicada independentemente do valor recebido. Isso pode impactar diretamente multinacionais com operações no Brasil que repassam lucros para suas matrizes fora do país.
O governo estabeleceu que a carga tributária total sobre dividendos e empresas não poderá ultrapassar 34%. Caso esse limite seja excedido, haverá restituição pela Receita Federal. No Brasil, a tributação na fonte incidirá apenas sobre valores acima de R$ 50 mil por empresa, permitindo que investidores que recebam dividendos de diferentes companhias possam evitar a tributação caso os valores individuais sejam menores.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a maioria dos países já tributa dividendos, e há mecanismos para evitar bitributação internacional. Ele afirmou que, em muitos casos, os impostos pagos no Brasil podem ser abatidos no exterior, garantindo que a medida não prejudique investidores.
FONTE: CNN BRASIL
