A legislação tributária brasileira é um grande desafio para qualquer empresário que deseja abrir um negócio sólido e de sucesso, não só pela grande gama de tributos existentes, como também pelas inúmeras obrigações acessórias que devem ser cumpridas, para que a empresa não sofra penalidades por parte da fiscalização tributária.
Inicialmente, o empresário se depara com a opção de três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, que deverá escolher para determinar a sistemática tributária da empresa.
O tipo de regime também determinará as inúmeras obrigações acessórias que deverão ser cumpridas. É certo que para as empresas que optam pelo regime do Simples Nacional há vantagem em relação às obrigações acessórias, em razão da menor quantidade e complexidade.
Estudos indicam que o Brasil é o país onde as empresas gastam mais tempo para apurar e pagar tributos, podendo despender até 2 mil horas por ano em razão das burocracias impostas pelas normas tributárias.
E quando se fala de carga tributária, não é simples explicar ao empresário qual a melhor opção dentre os três regimes, uma vez que é necessário avaliar uma série de informações, como, por exemplo, a atividade a ser exercida, faturamento, despesas, localidade, etc.
A depender da atividade, a empresa obrigatoriamente terá que optar pelo Lucro Real por imposição legal, a exemplo das instituições financeiras.
A previsão de receita e de despesas também contribuem para determinar o regime tributário mais adequado. A receita, especificamente, pode limitar o acesso ao Simples Nacional ou Lucro Presumido, tendo em vista o limite de receita para cada regime:
- Simples Nacional até R$ 4.8 milhões de receita bruta anual;
- Lucro Presumido até R$ 78 milhões de receita anual.
- Lucro Real obrigatoriamente após ultrapassar R$ 78 milhões.
A opção por qualquer um desses regimes tem as suas vantagens e desvantagens, mas não é simplesmente avaliar a carga tributária apenas considerando a opção escolhida.
O fato é que, ano após ano, inúmeras empresas são levadas a falência no Brasil; uma parcela significativa poderia ter evitado essa situação se tivesse optado por um regime tributário mais favorável ao seu negócio.
Outro fato importante é que a escolha da modalidade tributária mais adequada para o seu negócio também impactará na competitividade em relação aos concorrentes, contribuindo para o crescimento da empresa.
Assim, determinar qual a sistemática tributária mais adequada para a sua empresa é o primeiro passo para o desenvolvimento e crescimento do seu negócio.
A título de exemplo, não é raro identificar uma empresa que optou pelo regime do Simples Nacional por achar que essa é sempre a opção mais “vantajosa”, quando na verdade a melhor escolha seria o lucro presumido ou real.
É nesse ponto que a assessoria jurídica especializada se torna ainda mais importante, pois, a cada ano a empresa pode alterar o seu regime tributário, optando pela mais favorável ao seu negócio.
Observe que até este ponto estamos apenas tratando de opções de regime tributário, sem especificar os tributos que cada empresa terá que suportar para o desenvolvimento das suas atividades.
Quando se fala de Simples Nacional, tem-se que essa sistemática é um pouco mais fácil de explicar, já que nessa modalidade, em regra, os tributos são calculados de forma unificada até o limite de R$ 3.6 milhões de faturamento ao ano. Após esse limite de faturamento, a empresa terá que pagar o ISS ou ICMS a parte.
Ou seja, até mesmo o Simples Nacional não é tão simples!
Nas modalidades Lucro Real e Presumido, a opção por um desses regimes pode estabelecer, principalmente, a forma de tributar o faturamento/receita. Além disso, dependendo da atividade exercida pela empresa, haverá a incidência de impostos (ex: ISS, ICMS e IPI), contribuições previdenciárias e taxas.
Diante dessa realidade enfrentada pelo empresário, se faz necessário um estudo pormenorizado e customizado não apenas para estabelecer o regime mais apropriado para a empresa, como também criar estratégias jurídicas que podem impactar significativamente na redução da carga tributária.
Como é possível observar, a enorme gama de tributos e as inúmeras obrigações acessórias tornam-se um grande desafio para as empresas brasileiras, o que demonstra a importância de obter o apoio de profissionais especializados na esfera tributária, a fim de colaborar com o resultado e o crescimento da empresa.
